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Prefeitura Municipal de
Várzea do Poço

Consulta pública online sobre o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos nos municípios consorciados ao Consórcio Público Jacuípe

Fonte: ASCOM
24/10/2023 às 09h16

Noticia

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A Prefeitura de Várzea do Poço, em parceria com o Consórcio Público Jacuípe, convida a população para participar da consulta pública online sobre o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS) dos municípios consorciados ao Consórcio Público Jacuípe.

O Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS) é um instrumento de planejamento previsto da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei Federal n. 12.305/2010, com metas e objetivos para o município se ajustar ao cumprimento das obrigações previstas na referida lei.

Além disso, é um requisito para que os municípios tenham acesso a recursos públicos para aplicação em melhorias na qualidade ambiental e social local.

A versão preliminar do PIRS está disponível para sugestões, contribuições e considerações da população, pessoa física ou jurídica, até o dia 11 de novembro de 2023, que devem ser encaminhadas através do formulário disponível no link abaixo.