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Prefeitura Municipal de Várzea do Poço

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Legislação Municipal

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    Outros 01/2019 Dispõe sobre criação do Portal da Transparência Municipal e dá outras... Detalhes
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    Outros 02/2019 Dispõe sobre reajuste do salário base dos servidores municipais que e... Detalhes
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    Outros 03/2019 Dispõe sobre reajuste do salário base dos professores municipais que ... Detalhes
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    Outros 04/2019 Dispõe sobre reajuste do salário base dos servidores do Poder Legisla... Detalhes
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    Outros 3/2018 Dispõe sobre reajuste do salário base dos servidores do Poder Legisla... Detalhes
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    Outros 4/2018 Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências Detalhes
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    Outros 5/2018 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Educação e dá outra... Detalhes
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    022/2019 Nomeia cargos de confiança e dá outras providências. Detalhes
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    023/2019 Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais e dá outr... Detalhes
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    024/2019 Nomeia cargos de confiança e dá outras providências. Detalhes
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    025/2019 CONVOCA A V ETAPA MUNICIPAL DA XVI CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, MUN... Detalhes
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    026/2019 Exonera cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes
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    027/2019 Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio e dá outras providências. Detalhes
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    028/2019 Nomeia cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes
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    029/2019 Nomeia cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes
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    030/2019 Dispõe sobre mudança na data da feira livre e dá outras providências Detalhes
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    031/2019 Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais e dá outr... Detalhes
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    032/2019 Estabelece Regras na Praça Edvaldo Vallois nos finais de semana e dá ... Detalhes
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    033/2019 Dispõe Sobre Convocação de 1ª Suplente do Conselho Tutelar e dá outra... Detalhes
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    034/2019 Dispõe Sobre Comissão para credenciamento de coleta, transporte e Dis... Detalhes
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    035/2019 Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio e dá outras providências Detalhes
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    036/2019 Exonera cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes
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    037/2019 Exonera cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes
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    038/2019 Nomeia cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes
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    039/2019 Nomeia cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes
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    nº 01/2019 Exonera cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes
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    nº 010/2019 Nomeia cargos de confiança e dá outras providências. Detalhes
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    nº 011/2019 Nomeia cargos de confiança e dá outras providências. Detalhes
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    nº 012/2019 Nomeia cargos de confiança e dá outras providências. Detalhes
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    nº 013/2019 Nomeia cargos de confiança e dá outras providências. Detalhes
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    nº 014/2019 Nomeia cargos de confiança e dá outras providências. Detalhes
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    nº 015/2019 Autoriza e outorga poderes a(o) Secretário(a) Municipal de Agricultur... Detalhes
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    nº 016/2019 Decreta Luto Oficial e dá outras providências. Detalhes
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    nº 017/2019 "Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de Escrituração Fiscal... Detalhes
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    nº 018/2019 Nomeia cargos de confiança e dá outras providências. Detalhes
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    nº 019/2019 Nomeia cargos de confiança e dá outras providências. Detalhes
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    nº 02/2019 Nomeia cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes
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    nº 020/2019 Nomeia cargos de confiança e dá outras providências. Detalhes
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    nº 021/2019 Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio e dá outras providências. Detalhes
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    nº 03/2019 Nomeia cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes
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    nº 04/2019 “Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para... Detalhes
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    nº 05/2019 “Institui o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município, para... Detalhes
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    nº 06/2019 “Atualiza a Unidade Fiscal do Município – UFM, para o exercício de 20... Detalhes
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    nº 07/2019 Nomeia cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes
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    nº 08/2019 Nomeia cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes
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    nº 09/2019 Desliga servidor e dá outras providências. Detalhes
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    nº 20/2019 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
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    1/2018 Nomeia Cargo de Confiança Detalhes
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    2/2018 Nomeia Cargo de Confiança Detalhes
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    20/2018 Estabelece ponto facultativo Detalhes
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    21/2018 Movimenta contas CONDEC Detalhes
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    22/2018 CONVOCA APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO Detalhes
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    23/2018 CONCEDE LICENÇA PREMIO Detalhes
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    27/2018 Dispõe Sobre Convocação de Aprovados em Concurso Público e dá outras ... Detalhes
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    28/2018 Dispõe sobre mudança na data da feira livre e dá outras providências. Detalhes
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    29/2018 Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais e dá outr... Detalhes
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    3/2018 Nomeia Cargo de Confiança Detalhes
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    30/2018 Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio e dá outras providências Detalhes
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    31/2018 Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais e dá outr... Detalhes
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    32/2018 Exonera cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes
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    35/2018 Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá o... Detalhes
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    36/2018 Exonera Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá... Detalhes
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    38/2018 Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento das Águas no âmbi... Detalhes
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    4/2018 Nomeia Cargo de Confiança Detalhes
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    43/2018 Dispõe Sobre Convocação de Aprovados em Concurso Público e dá outras ... Detalhes
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    44/2018 NOMEIA AS ENTIDADES E CONSELHEIROS ELEITOS NA ASSEMBLEIA ELEITORAL DO... Detalhes
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    45/2018 Nomeia membros que comporão a Instância de Controle Social de Várzea ... Detalhes
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    46/2018 Autoriza e outorga poderes a(o) Secretário(a) Municipal de Assistênc... Detalhes
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    5/2018 Nomeia Cargo Detalhes
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    53/2018 Afasta definitivamente do serviço público municipal a servidora Rita ... Detalhes
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    56/2018 Dispõe sobre a Substituição de Membro e nomeação da Secretária Execut... Detalhes
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    58/2018 Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento das Águas no âmbi... Detalhes
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    59/2018 "Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informaç... Detalhes
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    60/2018 Designa José Raimundo Oliveira Rios e Paulo José Ferreira para desemp... Detalhes
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    65/2018 Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências. Detalhes
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    69/2018 Exonera cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes
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    7/2018 nomeia cargo Detalhes
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    8/2018 nomeia cargo Detalhes
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    9/2018 nomeia cargo Detalhes
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    nº 01/2019 Nomeia Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. Detalhes
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    nº 010/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio e dá outras providencias Detalhes
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    nº 011/2019 Dispõe sobre mudança de nível de servidores públicos e dá outras prov... Detalhes
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    nº 012/2019 Dispõe sobre mudança de nível de servidores públicos e dá outras prov... Detalhes
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    nº 013/2019 Dispõe nomeação de Secretário da Junta do Serviço Militar e dá outras... Detalhes
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    nº 014/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio e dá outras providencias. Detalhes
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    nº 015/2019 Dispõe sobre designação de servidora pública municipal, ocupante de C... Detalhes
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    nº 02/2019 Nomeia Pregoeiro e dá outras providências. Detalhes
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    nº 03/2019 Nomeia Comissão Permanente de Avaliação e Negociação e dá outras prov... Detalhes
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    nº 04/2019 Dispõe sobre mudança de nível de servidora pública e dá outras provid... Detalhes
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    nº 05/2019 Dispõe sobre designação de servidor público e dá outras providencias. Detalhes
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    nº 06/2019 Dispõe sobre mudança de nível de servidora pública e dá outras provid... Detalhes
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    nº 07/2019 Fica convocada a V Etapa Municipal da XVI Conferência Nacional de Saú... Detalhes
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    nº 08/2019 Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade econômica a servidora p... Detalhes
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    nº 09/2019 Dispõe sobre mudança de nível de servidora pública e dá outras provid... Detalhes
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    010/2018 Dispõe sobre negativa de concessão de gratificação de estímulo ao ape... Detalhes
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    09/2018 Dispõe sobre mudança de nível de servidores públicos e dá outras prov... Detalhes
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    1/2018 Nomeia Comissão de Licitação Detalhes
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    2/2018 Constitui Pregoeiros e Equipe de Apoio Detalhes
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    3/2018 Constitui Comissão de Avaliação e Neggociação Detalhes
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    4/2018 Concede Licença Premio para professores Detalhes
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    5/2018 Constitui Equipe de Vigilância Sanitária Detalhes
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    6/2018 Muda Nível de Servidores Detalhes
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    7/2018 Concede Licença Premio para Servidora Detalhes
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    8/2018 Reestrutura Comissão de Vigilância Sanitária Detalhes