Legislação Municipal
Foram encontrados 138 resultados
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Leis (9)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 04/2019 Dispõe sobre reajuste do salário base dos servidores do Poder Legisla... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 03/2019 Dispõe sobre reajuste do salário base dos professores municipais que ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 02/2019 Dispõe sobre reajuste do salário base dos servidores municipais que e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 01/2019 Dispõe sobre criação do Portal da Transparência Municipal e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 5/2018 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Educação e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 4/2018 Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 3/2018 Dispõe sobre reajuste do salário base dos servidores do Poder Legisla... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 2/2018 Dispõe sobre reajuste do salário base dos servidores municipais que e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1/2018 Dispõe sobre reajuste do salário base dos professores municipais que... Detalhes -
Decretos (103)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2019 Nomeia cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 038/2019 Nomeia cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 037/2019 Exonera cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036/2019 Exonera cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2019 Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio e dá outras providências Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 034/2019 Dispõe Sobre Comissão para credenciamento de coleta, transporte e Dis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2019 Dispõe Sobre Convocação de 1ª Suplente do Conselho Tutelar e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 032/2019 Estabelece Regras na Praça Edvaldo Vallois nos finais de semana e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2019 Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2019 Dispõe sobre mudança na data da feira livre e dá outras providências Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2019 Nomeia cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2019 Nomeia cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2019 Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2019 Exonera cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2019 CONVOCA A V ETAPA MUNICIPAL DA XVI CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, MUN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2019 Nomeia cargos de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2019 Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2019 Nomeia cargos de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 01/2019 Exonera cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 02/2019 Nomeia cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 03/2019 Nomeia cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 04/2019 “Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 05/2019 “Institui o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município, para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 06/2019 “Atualiza a Unidade Fiscal do Município – UFM, para o exercício de 20... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 07/2019 Nomeia cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 08/2019 Nomeia cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 09/2019 Desliga servidor e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 010/2019 Nomeia cargos de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 011/2019 Nomeia cargos de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 012/2019 Nomeia cargos de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 013/2019 Nomeia cargos de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 014/2019 Nomeia cargos de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 015/2019 Autoriza e outorga poderes a(o) Secretário(a) Municipal de Agricultur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 016/2019 Decreta Luto Oficial e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 017/2019 "Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de Escrituração Fiscal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 018/2019 Nomeia cargos de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 019/2019 Nomeia cargos de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 020/2019 Nomeia cargos de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 20/2019 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 021/2019 Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 69/2018 Exonera cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 68/2018 Dispõe Sobre Convocação de Aprovados em Concurso Público e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 67/2018 Dispõe Sobre Eliminação de Aprovado em Concurso Público e dá outras p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 66/2018 Dispõe sobre mudança na data da feira livre e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 65/2018 Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 64/2018 Dispõe Sobre Convocação de 1ª Suplente do Conselho Tutelar e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 63/2018 Dispõe Sobre Convocação de Aprovado em Concurso Público e dá outras p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 62/2018 Dispõe Sobre Eliminação de Aprovado em Concurso Público e dá outras p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 61/2018 Dispõe Sobre Convocação de Aprovado em Concurso Público e dá outras p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 60/2018 Designa José Raimundo Oliveira Rios e Paulo José Ferreira para desemp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 59/2018 "Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informaç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 58/2018 Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento das Águas no âmbi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 57/2018 Dispõe sobre mudança na data da feira livre e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 56/2018 Dispõe sobre a Substituição de Membro e nomeação da Secretária Execut... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 55/2018 Dispõe Sobre Convocação de Aprovado em Concurso Público e dá outras p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 54/2018 Dispõe Sobre Eliminação de Aprovado em Concurso Público e dá outras p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 53/2018 Afasta definitivamente do serviço público municipal a servidora Rita ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 52/2018 Nomeia cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 51/2018 Nomeia cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 50/2018 Exonera cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 48/2018 Dispõe Sobre Convocação de Aprovados em Concurso Público e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 47/2018 Autoriza e outorga poderes a(o) Secretário(a) Municipal de Educação ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 46/2018 Autoriza e outorga poderes a(o) Secretário(a) Municipal de Assistênc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 45/2018 Nomeia membros que comporão a Instância de Controle Social de Várzea ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 44/2018 NOMEIA AS ENTIDADES E CONSELHEIROS ELEITOS NA ASSEMBLEIA ELEITORAL DO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 43/2018 Dispõe Sobre Convocação de Aprovados em Concurso Público e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 41/2018 Dispõe Sobre Convocação de 1ª Suplente do Conselho Tutelar e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 40/2018 Nomeia cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 39/2018 Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 38/2018 Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento das Águas no âmbi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 37/2018 Nomeia cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 36/2018 Exonera Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 35/2018 Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 34/2018 Nomeia cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 33/2018 Exonera cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 32/2018 Exonera cargo de confiança e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 31/2018 Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 30/2018 Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio e dá outras providências Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 29/2018 Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 28/2018 Dispõe sobre mudança na data da feira livre e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 27/2018 Dispõe Sobre Convocação de Aprovados em Concurso Público e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 23/2018 CONCEDE LICENÇA PREMIO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 22/2018 CONVOCA APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 21/2018 Movimenta contas CONDEC Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 20/2018 Estabelece ponto facultativo Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 19/2018 desliga cargo Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 18/2018 Desliga cargo efetivo Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 17/2018 nomeia cargo Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 16/2018 nomeia cargo Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 15/2018 nomeia cargo Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 14/2018 nomeia cargo Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 13/2018 nomeia cargo Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 12/2018 nomeia cargo Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 11/2018 nomeia cargo Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 9/2018 nomeia cargo Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 8/2018 nomeia cargo Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 7/2018 nomeia cargo Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 6/2018 Nomeia Cargo Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 5/2018 Nomeia Cargo Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 4/2018 Nomeia Cargo de Confiança Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 3/2018 Nomeia Cargo de Confiança Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 2/2018 Nomeia Cargo de Confiança Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1/2018 Nomeia Cargo de Confiança Detalhes -
Portaria (26)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 01/2019 Nomeia Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 02/2019 Nomeia Pregoeiro e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 03/2019 Nomeia Comissão Permanente de Avaliação e Negociação e dá outras prov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 04/2019 Dispõe sobre mudança de nível de servidora pública e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 05/2019 Dispõe sobre designação de servidor público e dá outras providencias. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 06/2019 Dispõe sobre mudança de nível de servidora pública e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 07/2019 Fica convocada a V Etapa Municipal da XVI Conferência Nacional de Saú... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 08/2019 Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade econômica a servidora p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 09/2019 Dispõe sobre mudança de nível de servidora pública e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 010/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio e dá outras providencias Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 010/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio e dá outras providencias Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 011/2019 Dispõe sobre mudança de nível de servidores públicos e dá outras prov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 012/2019 Dispõe sobre mudança de nível de servidores públicos e dá outras prov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 013/2019 Dispõe nomeação de Secretário da Junta do Serviço Militar e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 014/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio e dá outras providencias. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº 015/2019 Dispõe sobre designação de servidora pública municipal, ocupante de C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2018 Dispõe sobre negativa de concessão de gratificação de estímulo ao ape... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 09/2018 Dispõe sobre mudança de nível de servidores públicos e dá outras prov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 8/2018 Reestrutura Comissão de Vigilância Sanitária Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 7/2018 Concede Licença Premio para Servidora Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 6/2018 Muda Nível de Servidores Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 5/2018 Constitui Equipe de Vigilância Sanitária Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 4/2018 Concede Licença Premio para professores Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 3/2018 Constitui Comissão de Avaliação e Neggociação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 2/2018 Constitui Pregoeiros e Equipe de Apoio Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1/2018 Nomeia Comissão de Licitação Detalhes
